As cartilhas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-8 no Brasil e o ofício do historiador, por Ozias Paese Neves

 

 

Narrativas sobre o passado têm sido propagadas com facilidade na era da informação. Temos visto um acirramento nas disputas de memórias e a construção de discursos de revisionismos ideológicos e negacionismos; negam-se, dentre outros, o holocausto, a ditadura, a violência do regime militar e da escravidão. Tais discursos são verdadeiros desafios para os historiadores de ofício.  Neste texto, apresento a pesquisa que fiz em meu doutorado sobre  a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-8 a partir de cartilhas de movimentos pró-participação popular. Meu intuito é demonstrar brevemente o percurso a que deve se submeter o historiador  e, consequentemente, como o produto final de sua escrita é diferente de mera opinião ou posicionamento político previamente escolhido.

O historiador pode ser visto como um profissional cujo ofício é investigar  academicamente os vestígios do passado e refletir sobre eles. Portanto, para que isso ocorra eticamente, o historiador é submetido a um conjunto de normas para a validação do conhecimento que produz. Ele faz perguntas a partir do seu tempo presente para um conjunto de documentos do passado e sobre eles constrói um texto/discurso que deve ser submetido a outros historiadores especialistas na área. A elaboração da pesquisa e, posteriormente, a do texto, deve partir de  discussões metodológicas e teóricas, assim como realizar leituras do que já foi escrito pelos seus pares: somente aí que tais vestígios passarão a ser fontes a  embasar o texto final que produz.

            Por vezes, documentos aparentemente singelos podem ser instrumentos para produzirmos reflexões sobre processos complexos. Este foi o caso das cartilhas da constituinte que utilizei para a minha tese de doutorado defendida em 2017 na Universidade Federal do Pat5aná, intitulada: Imaginário e Utopias na passagem entre a ditadura e redemocratização: o Momento Constituinte em Cartilhas (1985-1988).

Depois de ter investigado uma revista de intelectuais nos primeiros anos da ditadura – a Revista Civilização Brasileira (1965-1968) –, meu interesse se voltou para o final do regime. Desse modo, resolvi começar a refletir sobre as disputas políticas no cenário do pós-1985, que a meu ver  ainda era um campo que merece mais atenção dos historiadores.

Ao pesquisar documentos do período, deparei-me com as tensões em torno da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-8. Muitos juristas, cientistas políticos e sociólogos se debruçaram sobre sua formulação, sendo que suas conclusões apontavam o texto constitucional  como um marco político e jurídico repactuador da organização da sociedade. Então, passei a me questionar sobre quais aspectos ainda mereciam uma investigação e qual seria a peculiaridade do trabalho do historiador nesse caso.

No processo de pesquisa, descobri vários arquivos e centros de documentação com registros sobre a elaboração da Constituição de 1988. Diversos grupos participantes da Constituinte produziram narrativas, memórias no calor da hora e outras reflexões sugerindo que a sociedade civil se engajara profundamente no processo. Alguns desses textos poderiam compor um conjunto de registros sobre o que pensavam e como agiam no Momento Constituinte.  Dentre eles, chamou a atenção a documentação relativa a movimentos sociais, e nela havia relatos, cartilhas, boletins, atas, panfletos, cartazes, registros de viagens e diversos outros documentos sobre pautas e organização. Quando procurei junto a outros trabalhos, percebi que as cartilhas eram citadas poucas vezes, não havia uma análise profunda sobre tais documentos e eu poderia tornar as cartilhas minhas fontes principais.

Ao longo da pesquisa, descobri que cartilhas foram produzidas por vários grupos, desde movimentos sociais tradicionais até outros que recém tinham emergido (ex: grupos religiosos, associações de bairro, grupos de trabalhadores do campo, mulheres, movimento negro, sindicatos, etc); a par disso,  partidos políticos, prefeituras, governos estaduais, governo federal, candidatos às eleições de 1986 também produziram cartilhas. Elas tinham uma estrutura e alcance muito diversos, algumas tinham poucas páginas, outras passavam de cem; algumas eram produzidas artesanalmente, outras mimetizavam roteiros de missas, outras ainda tinham entre seus elaboradores intelectuais e juristas sendo produzidas com mais recursos; algumas cartilhas tinham circulação local em comunidades, outras chegaram a ter mais de cem mil exemplares distribuídos.

A minha hipótese inicial pressupunha a existência de uma clara divisão a partir de quem as tinha produzido e meu trabalho seria decifrar as correntes e perceber suas respectivas diferenças internas e externas. No entanto, com o tempo e a leitura atenta de cada uma delas, o cenário se mostrou  mais complexo e instigante. Estavam presentes diversos temas transversais: por vezes cartilhas de grupos muito distintos compartilhavam materiais, por vezes elas se diferenciavam e até se opunham no conteúdo. De modo geral, era comum seu esforço em traduzir a demanda por uma nova Constituinte, porém a ideia do que caberia numa Constituinte e o que seria a participação popular variava muito. Algumas cartilhas foram usadas para explicar à população a necessidade de participar e de pensar sobre que tipo de Constituinte e que temas deveriam ser propostos; já outras abordavam temas específicos como o direito à terra, à moradia, à saúde universal e gratuita, direito à educação, etc. Em síntese, expressavam diferentes concepções sobre cidadania e direitos políticos a serem inscritos na futura Constituição. A partir delas e de outros documentos comecei a tentar comparar essas cartilhas, classificá-las, por autores, datas, temas, locais, estratégias, linguagens, imaginários políticos acionados, dentre outros pontos, para tanto foi necessário aprender metodologias  a partir de estudos desenvolvidos em outros campos como a educação e a saúde que já possuíam uma certa tradição em abordar cartilhas, a isso é claro se somava o olhar do historiador e seu trato específico com as fontes e a busca da trajetória de grupos que as produziram.

Vale uma advertência: o historiador raramente encontra aquilo que ele esperava de suas fontes, ou seja, um trabalho de pesquisa adequado remete à construção de dúvidas e de reencaminhamentos ao longo da escrita. Isso distingue os historiadores de ofício de quem constrói revisionismos ideológicos ou negacionismos torcendo interpretações ou descrevendo seletivamente o passado para justificar uma narrativa previamente concebida.

No processo de ressignificação do objeto, fui percebendo que as cartilhas eram instrumentos muito antigos de educação e de instrução técnica ou política, de modo que elas podiam ter vários significados: tanto corresponder a  uma educação primeira, como as cartilhas para ensinar a ler; ou podiam ser o conjunto de decodificações, como a instrução de um processo técnico ou político/ideológico para um grupo. Ao fim, passei a tomá-las como vestígios tanto do que pensavam os grupos que as elaboraram, quanto do que tais grupos pensavam sobre aqueles a quem elas se destinavam, afinal nenhum documento é neutro, do ponto de vista discursivo, e abrange a um só tempo quem fala, quem ouve, ao que remete, e ainda outras vozes que o atravessam.

Em resumo, as cartilhas  e os documentos correlatos permitiam captar quais eram as principais imagens que compunham a cultura política de diferentes grupos. A partir daí, busquei rastrear como esses grupos pensavam a sociedade do seu tempo, como imaginavam seu passado, como entendiam  sua participação política e como projetavam o que uma Constituição poderia vir a ser. Foi surpreendente encontrar diferentes tradições políticas expressando suas concepções por meio de textos “simples”, assim como perceber uma dinâmica no debate ao longo dos anos em que elas foram produzidas. Algumas sugeriam debates, outros traziam modelos prontos, algumas davam tarefas aos seus leitores e/ou sugeriam formar grupos de discussão dos seus problemas materiais cotidianos. De modo geral,  criticavam a situação econômica e política do período, criando narrativas de que uma nova Constituinte seria a esperança de uma sociedade diferente, menos desigual e violenta.

Nesse cenário, algumas cartilhas representavam a experiência média de uma mobilização social e, em algumas circunstâncias, eram acompanhadas com um diálogo ou com uma intermediação cultural com juristas. Estes tentavam transliterar a importância da participação popular em questões jurídicas, o que não é algo muito simples, nem muito apetitoso para uma parcela da população usualmente tratada com descaso pela lei e alvo da ação violenta do Estado; em outras, as cartilhas tentavam conduzir as pessoas para projetos já alicerçados em modelos pensados pelos seus respectivos grupos.

Ao final, depois de 4 anos de pesquisa, procurando, catalogando, analisando cartilhas e percorrendo a trilha do percurso e das concepções políticas de seus idealizadores, produtores e disseminadores, produzi uma reflexão sobre o mosaico que foram os anos 1980, procurando percorrer o espaço dos desejos, utopias e debates políticos. Foi uma experiência bastante interessante e que mostrou um momento de mobilização social, em que se registraram, por exemplo, 12 milhões de assinaturas em emendas populares à Constituinte. As cartilhas eram em si uma utopia de que a educação sobre a participação política poderia ajudar a inscrever direitos no texto constitucional. Elas foram um dos reflexos da sensibilidade e imaginação política dos anos 1980, momento que mostrou diversos horizontes do que seria a democracia imaginada. É evidente que entre as múltiplas demandas das cartilhas e o texto Constitucional de 1988 há uma grande distância, mas é consenso entre os pesquisadores que a participação e pressão popular conseguiu sensibilizar para a inscrição de diversas garantias e foi obstáculo às propostas mais autoritárias, resultando como produto final a Constituição mais democrática produzida pela sociedade brasileira.

 

Ozias Paese Neves

Doutor em História pela UFPR

Professor contratado do

 Departamento de História da USP

 

 

 

 

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